Termos de Serviço
Última atualização: 14 de dezembro de 2025
Índice
- 1. Definições
- 2. Aceitação dos Termos
- 3. Licença de Uso
- 4. Requisitos do Usuário
- 5. Planos e Preços
- 6. Pagamentos e Faturamento
- 7. Cancelamento e Reembolso
- 8. Garantias Limitadas
- 9. Limitações de Responsabilidade
- 10. Propriedade Intelectual
- 11. Dados Pessoais e LGPD
- 12. Proibições e Conduta
- 13. Rescisão de Conta
- 14. Modificações dos Termos
- 15. Contato
1. Definições
Nestes Termos de Serviço, os seguintes termos têm os significados abaixo:
- Serviço: A plataforma CustoeVenda, incluindo website, aplicação web, funcionalidades e conteúdo.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o Serviço.
- Conta: A conta de usuário criada para acessar o Serviço.
- Dados: Todas as informações inseridas, armazenadas ou transmitidas através do Serviço.
- Plano: Os diferentes pacotes de serviço oferecidos (Mensal, Semestral, Anual).
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o CustoeVenda, você concorda em aceitar e cumprir integralmente estes Termos de Serviço. Se não concorda com qualquer disposição, você não deve usar o Serviço.
A MMC TEC & SERV LTDA reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Sua continuação no uso do Serviço após as modificações constitui sua aceitação dos novos termos.
3. Licença de Uso
A MMC TEC & SERV LTDA concede a você uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível e revogável para acessar e usar o Serviço de acordo com estes termos.
Você NÃO pode:
- Reproduzir, duplicar, copiar ou vender qualquer parte do Serviço
- Fazer engenharia reversa ou tentar descompilar o código
- Usar o Serviço para fins comerciais sem autorização prévia
- Acessar o Serviço através de meios não autorizados
- Remover ou alterar avisos de copyright ou propriedade
4. Requisitos do Usuário
Ao usar o CustoeVenda, você se compromete a:
- Ser maior de 18 anos ou ter consentimento parental
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Ser responsável por todas as atividades em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre abusos ou acesso não autorizado
- Cumprir todas as leis aplicáveis ao usar o Serviço
5. Planos e Preços
O CustoeVenda oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e preços variáveis. Todos os preços são exibidos em Real (R$) e podem estar sujeitos a impostos.
Período de Teste Gratuito: Oferecemos um período de teste de 7 dias gratuito. Após este período, você deverá escolher e pagar por um plano para continuar usando o Serviço.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias. Alterações serão aplicadas apenas aos novos ciclos de cobrança.
6. Pagamentos e Faturamento
Os pagamentos são processados através da plataforma ASAAS, um gateway de pagamento seguro. Você autoriza a cobrança automática de sua forma de pagamento no início de cada ciclo de faturamento.
- Pagamentos via PIX, Cartão de Crédito ou Débito
- Cobrança automática no início de cada período
- Fatura disponível no painel do usuário
- Falhas de pagamento podem resultar em suspensão de acesso
- Você pode atualizar suas informações de pagamento a qualquer momento
A MMC TEC & SERV LTDA não armazena dados de cartão de crédito diretamente. Todos os dados sensíveis são processados com criptografia SSL.
7. Cancelamento e Reembolso
Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel do usuário. O cancelamento será efetivo imediatamente.
Acesso Após Cancelamento: Após cancelamento, sua conta será desativada ao final do período pago. Você terá acesso reduzido aos seus dados após este período.
Reembolso: Não oferecemos reembolsos por períodos já pagos. No entanto, o suporte pode avaliar casos especiais dentro de 30 dias após a compra.
8. Garantias Limitadas
O CustoeVenda é fornecido "COMO ESTÁ" sem garantias expressas ou implícitas. A MMC TEC & SERV LTDA não garante:
- Disponibilidade contínua ou ininterrupta do Serviço
- Que o Serviço atenderá suas necessidades específicas
- Precisão absoluta dos cálculos e dados
- Ausência de erros, vírus ou vulnerabilidades
- Acesso permanente aos seus dados após cancelamento
9. Limitações de Responsabilidade
A MMC TEC & SERV LTDA não será responsável por:
- Perda de dados ou informações
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes
- Lucros cessantes ou perda de receita
- Qualquer dano resultante de interrupção do Serviço
- Ações de terceiros ou força maior
Limite de Responsabilidade: A responsabilidade máxima da MMC TEC & SERV LTDA não deve exceder o valor total pago por você nos últimos 12 meses.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades do CustoeVenda são propriedade da MMC TEC & SERV LTDA e protegidos por leis de propriedade intelectual.
- Você mantém a propriedade dos dados que insere
- Você nos concede uma licença para usar seus dados para prestar o Serviço
- Você não transfere nenhuma propriedade intelectual para nós
- Você não pode usar nossos direitos autorais ou marcas registradas
11. Dados Pessoais e LGPD
A MMC TEC & SERV LTDA está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
- Seus dados pessoais são processados e protegidos de forma segura
- Usamos criptografia SSL para transmissão de dados
- Seus dados não serão compartilhados com terceiros sem consentimento
- Você tem direito a acessar, corrigir ou deletar seus dados
- Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
12. Proibições e Conduta
Você se compromete a não:
- Usar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
- Transmitir malware, vírus ou código malicioso
- Fazer acesso não autorizado a sistemas ou dados
- Interferir com o funcionamento do Serviço
- Assediar, intimidar ou abusar de outros usuários
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Usar técnicas de scraping ou automação não autorizada
- Compartilhar sua conta com outros usuários
13. Rescisão de Conta
A MMC TEC & SERV LTDA pode suspender ou encerrar sua conta se:
- Você violar estes Termos de Serviço
- Seu pagamento falhar por 30 dias consecutivos
- Você usar o Serviço para atividades ilícitas
- Você violar direitos de terceiros
- Você recusar a atualizar informações necessárias
Em caso de rescisão, sua conta será desativada e você perderá acesso aos dados após um período de 30 dias.
14. Modificações dos Termos
A MMC TEC & SERV LTDA pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Modificações importantes serão comunicadas por email com antecedência de 30 dias.
Sua continuação no uso do Serviço após a publicação de novos termos constitui sua aceitação de tais modificações.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
Nota Final: Estes Termos de Serviço constituem o acordo completo entre você e a MMC TEC & SERV LTDA. Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou não exequível, as demais disposições permanecerão em vigor. A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia do direito de fazê-lo posteriormente.
Concorda com estes Termos?
Ao clicar em "Concordo", você reconhece ter lido, entendido e aceito todos estes Termos de Serviço.